Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade

O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Professora ganha revisão de aposentadoria

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

630.501-RS, decidiu que o prazo decadencial de 10 (dez) anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/1991

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Nova lei dos seguros proíbe cancelamento unilateral, regula prazos e aprimora contratos para mais segurança jurídica no setor privado

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.